Termos de Uso
Este documento é uma minuta preliminar (v1.1-minuta). O texto final, revisado pelo jurídico, será publicado antes do lançamento da plataforma — o seu aceite registra a versão vigente na data.
1. O que é o MarketIP
O MarketIP é um marketplace especializado na compra e venda de marcas registradas (e pedidos de registro) no INPI, operado pela MPM Negócios Digitais. Conectamos vendedores titulares de marcas a compradores, com validação jurídica obrigatória por advogados especialistas em propriedade intelectual.
2. Cadastro e identidade
Para usar a plataforma você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Verificamos seu e-mail, a situação cadastral do CNPJ (quando aplicável) e documentos de identificação antes de transações.
3. Pagamento Seguro
O comprador só paga por marca validada por advogado, e o vendedor só recebe após a cessão assinada e conferida. Os valores ficam retidos internamente até a conclusão das condições de liberação.
4. Responsabilidades
O vendedor declara ser o legítimo titular da marca ofertada e responde pela veracidade das informações prestadas. O MarketIP intermedeia a negociação e a validação, mas não substitui a decisão do INPI sobre a transferência.
MarketIP — MPM Negócios Digitais. Documento v1.1-minuta, sujeito a alteração até a publicação da versão final.